Há 10 anos, em 21 de março de 2003, eram criadas
a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria de Direitos Humanos
(SDH), em uma decisão estratégica do Governo Federal para garantir que os direitos e necessidades
específicas das mulheres e dos negros, bem como os
direitos de outras populações vulneráveis, estivessem articulados em todas as esferas do governo.
Com a SPM, as principais reivindicações dos movimentos de mulheres foram incorporadas à gestão pública. A SPM tem atuado de modo transversal junto aos órgãos governamentais, a fim de incluir a perspectiva de gênero em todas as esferas do Estado.
Em 2005, foi criada a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Na sequência, sancionou-se a Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340/2006, que se tornou referência mundial, segundo a ONU. Um ano depois, instituiu-se o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Atualizado, estabelece a cooperação entre os governos federal e estaduais, tribunais de Justiça, ministérios e defensorias públicas para prevenção e resposta contra a impunidade da violência de gênero.
O dia 21 de março é também uma data emblemática
por ser o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigada pela sua mensagem. Independemente de qualquer bandeira, aqui, tem acolhida. Obrigado e volte sempre.