GOVERNO DILMA DEIXA DE LICITAR LINHAS DE ÔNIBUS

Presidenta anunciou R$ 50 bilhões para transporte público, mas seu governo mantém sem concorrência linhas de ônibus interestaduais e da região metropolitana de Brasília. MPF ameaça ofensiva na Justiça

A presidenta Dilma Rousseff anunciou esta semana o “pacto pelo transporte público” com a promessa de investir R$ 50 bilhões no setor, mas mantém a tradição de seus antecessores de não licitar linhas de ônibus interestaduais. Para o Ministério Público, novas licitações significariam mais concorrência entre as empresas e tarifas mais baratas, inclusive nas regiões metropolitanas de Brasília e de Teresina (PI), trajetos administrados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No mês passado, antes dos protestos em todo país por melhores condições de mobilidade, a 3ª Câmara da Procuradoria Geral da República cobrou da Casa Civil a realização das licitações, que nunca ocorreram apesar de previstas desde a Constituição de 1988. E ameaçou o governo com uma chuva de ações judiciais: “Não é mais possível evitar que os procuradores ingressem com ações, para requerer a realização do certame”, disse o coordenador da 3ª Câmara, subprocurador geral Antônio Fonseca.

No documento, Fonseca fala em nome de procuradores de todo o Brasil que fazem parte de um grupo de trabalho que cobra a licitação das linhas de ônibus. A demora acontece em meio a protestos em todo Brasil pela redução das tarifas e por mais qualidade no transporte público. Em Brasília, por exemplo, vários protestos pediram a licitação das linhas administradas pela ANTT, que descumpriu prazo dado pela Justiça Federal para abrir a concorrência na região metropolitana da capital. Desde a semana passada, vários ônibus foram incendiados no chamado Entorno do Distrito Federal e algumas rodovias chegaram a ser bloqueadas por manifestantes. No Piauí, na região metropolitana de Teresina, estudantes protestaram contra o monopólio da empresa que faz a ligação da capital com a cidade vizinha de Timon (MA).

CAMPINA GRANDE: Já na Câmara Municipal, por ocasião da Sessão Extraordinária ocorrida na última sexta-feira (28), o tema do transporte público causou um certo estremecimento de ânimos por parte de alguns vereadores presentes. Olimpio Oliveira (PMDB) afirmou que, "naquele momento estava se sentindo menos vereador", aproveitando o momento de indignação para abandonar a liderança do PMDB; mas antes, vez questão de refutar alguns "equivocos" jurídicos encontrados nas Leis de iniciativa do Poder Executivo, entre elas a Lei que reduzia o preço das tarifas em 10 centavos. 

O vereador Napoleão Maracajá (PC do B) também se mostrou bastante preocupado com a inercia do Poder Público em relação às empresas de ônibus. Por sua vez, o vereador Pimentel Filho, que presidia a sessão, disse que o Conselho Tarifário do Município era inoperante e por isso, sem razão de existir, por está alheio aos verdadeiros problemas do transporte público de Campina.

Mas, quem deu o tom da discussão foi o vereador Metuselá Agra (PMDB). Metú afirmou  que se acostará a Napoleão Maracajá para propor a abertura de uma CPI do Transporte Público Municipal e "convidou todos os vereadorees para que, de forma suprapartidária, esquadrinhar nessa CPI toda essa origem do descaso com o transporte de nossa cidade".

(Com informações do portal Congresso em Foco e Câmara Municipal de Campina Grande-PB)