PP terá novo vereador na Câmara de Campina Grande

Quem já comprou o paletó foi o suplente de vereador Miguel da Construção (PP) que deverá assumir o mandato na vaga aberta pela vereadora Daniella Ribeiro, eleita deputada estadual neste último pleito. O precedente legal para posse do suplente foi dado pelo Ministro Marco Aurélio de Melo no dia 07 de janeiro deste ano ao afirmar que nos casos em que o titular deixe o mandato para assumir outro cargo, a vaga pertence ao suplente do partido e não da coligação.

Segundo Miguel da Construção, um mandato de segurança para garantir a posse na Câmara já foi impetrado junto ao TRE-PB, caso a Mesa descumpra o rito normal em desarmonia com a decisão do STF, que determinou sem margem para quaisquer outras interpretações que o mandato, neste caso, pertence ao partido.

Miguel disse ainda que, ao assumir a vaga, irá concluir “o mandato voltado inteiramente para a representação fiel das demandas do povo de Campina, sendo mais um porta-voz na Casa de Félix Araújo”, frisou.

Suplente da Vereadora Daniela Ribeiro, Miguel da Construção (PP), entra com madado de segurança junto ao TRE-PB, pedindo à Câmara de CG o cumprimento da decisão do STF, a qual determina que a suplência é do partido e não da coligação.